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02/06/2020

RJ – Decreto nº 47.101 de 01 de Junho de 2020

02/06/2020

Estado do Rio de Janeiro prorroga medidas de prevenção e combate à Covid-19 por meio do Decreto nº 47.101, publicado na data de hoje (02/06) no Diário Oficial. Dentre as disposições, restou prorrogada a suspensão de prazos processuais perante a Administração Pública fluminense para o dia 05/06/2020.

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