A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro lançou na última quarta-feira, 20 de maio, seu Sistema de Atendimento Digital, objetivando agilizar a solução de demandas que não são atendidas de maneira 100% automatizada. Conforme informado pela próprio Sefaz/RJ, o sistema pode ser utilizado por pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem inscrição estadual, por meio de requerimentos disponíveis no portal, que serão solucionados de acordo com a sua particularidade.
Os primeiros serviços disponíveis no Atendimento Digital RJ são os requerimentos para obter as certidões de regularidade fiscal para casos residuais – como decisões judiciais não lançadas no sistema e impossibilidade de acesso à emissão online – e a e-procuração a pedido do contribuinte (em decorrência de baixa do CNPJ junto à Receita Federal). Os demais serão implantados de forma gradual, para que a transição seja mais simples tanto para os servidores quanto para os contribuintes.
Os pedidos disponibilizados no sistema de atendimento digital serão realizados exclusivamente através do novo portal, com as exceções previstas na legislação. Os requerimentos serão solucionados de acordo com a sua especificidade e automatizados de forma total ou parcial pelo sistema. Sempre que houver necessidade, o pedido será encaminhado para a área gestora, que vai controlar desde a entrada do requerimento até o atendimento final. Em alguns casos, o requerimento poderá substituir o processo administrativo tributário.
Como indicado no site do sistema (http://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br), os requerimentos disponibilizados no sistema deverão ser acessados com o certificado digital ou a criação de cadastro de usuário e senha. As pessoas físicas acessarão o Atendimento Digital RJ por meio do cadastro de usuário e senha e as pessoas jurídicas, com o certificado digital. As pessoas jurídicas precisam usar o certificado digital, mas alguns requerimentos específicos poderão ser realizados com a criação de cadastro de usuário e senha. O pedido para emissão da Certidão de Regularidade Fiscal pelo portal exigirá o acesso com certificado digital, mesmo para pessoas físicas. O requerimento deverá ser realizado por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo Atendimento Digital RJ e, de acordo com a especificidade do requerimento, poderão ser solicitados arquivos anexos dos documentos pela internet.
A Pimentel & Rohenkohl Advogados Associados está à disposição para fornecer orientação aos contribuintes que tenham tratativas com a Fazenda do Rio de Janeiro.
Guilherme Martins Costa
Advogado na Pimentel e Rohenkohl Advogados Associados
