SP – Prorrogado o prazo de validade das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas emitidas pela SEFAZ/PGE.

13/05/2020

Publicada a Resolução Conjunta SFP/PGE nº 2, de 11.05.2020 (DOE SP de 13.05.2020), que determinou a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do prazo de validade de certidões positivas com efeitos de negativas, vencidas no período compreendido entre 30.04.2020 e 31.05.2020.