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06/05/2020

Portaria ME n°189, de 04 de Maio de 2020

06/05/2020

Foi publicada hoje, em decorrência da pandemia de COVID-19, a Portaria ME nº 189 autorizando, na impossibilidade de realização de sessão de julgamento presencial no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, o sorteio de lotes de processos para os conselheiros fora do ambiente da sessão de julgamento, sendo a gravação disponibilizada no sítio do CARF na internet.

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