A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo publicou o provimento 12/2020, que dispõe sobre a realização de atos notariais à distância com vistas ao enfrentamento do estado de calamidade decorrente do coronavírus (Covid-19).
Com isso, será possível comprar, doar e vender imóveis urbanos e rurais em São Paulo por meio de videoconferência pelos cartórios de notas paulistas. A norma, que também permite a realização de procurações públicas, como as de fins previdenciários para recebimento de pensão do INSS, divórcios, inventários e atas notariais, vale a partir desta quarta-feira (29/03) e abrange todos os imóveis e cidadãos localizados no Estado.
Para a realização do ato, o cartório deverá proceder à identificação dos contratantes de forma remota. A videoconferência será conduzida pelo tabelião de notas, que indicará a abertura da gravação, a data e hora de seu início, o nome por inteiro dos participantes, realizando, ao término do ato, a leitura na íntegra de seu conteúdo e colhendo a manifestação de vontade de seus participantes.
Como são atos importantes para a vida das pessoas — como a compra e venda de imóveis, doações, etc. —, os participantes prestarão declaração expressa e inequívoca de aceitação do procedimento realizado pelo cartório, declarando verbalmente na videoconferência que o teor do documento foi lido e compreendido, que não possuem dúvidas e o aceitam como verdadeira expressão de sua vontade. A gravação de todo o procedimento, assim como seu arquivamento será de responsabilidade da unidade que o realizou.
Para Rodrigo Dinamarco, tabelião de um cartório que em parceria com uma incorporadora assinou a primeira escritura de “compra e venda” de modo 100% digital no Estado de São Paulo, a medida representa um marco para o mercado. “O momento que estamos vivendo com a quarentena e a Pandemia nos trouxe uma nova realidade. Quase num piscar de olhos tivemos que nos adequar e repensar os nossos processos, usando a tecnologia como grande aliada. Evoluir digitalmente é eficiente e poderoso. Estamos escrevendo uma nova página no setor notarial do Brasil”, afirmou.
Fonte: Conjur
