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02/04/2020

MT – Publicada lista de PMPF para as operações com fármacos e medicamentos

02/04/2020

O Fisco mato-grossense por meio da Portaria Sefaz nº 61/2020, publicada no DOE MT – Edição Extra 2 de 31.03.2020, divulgou a lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com fármacos e medicamentos de uso humano.

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