O Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Itajaí/SC, na Portaria nº 43, de 30 de março de 2020, informa que o atendimento será realizado preferencialmente pela internet, através do e-CAC e que os atendimentos presenciais no Centro de Atendimento ao Contribuinte durante o período de enfrentamento a emergência de saúde pública decorrente do COVID-19, fica limitado das 13:00 às 16:30 horas.
Para os serviços que não possam ser atendidos no horário disponível ou através do e-CAC, ou outras situações extraordinários e de dúvidas urgentes, os contribuintes poderão encaminhar as solicitações para o endereço eletrônico: atendimentorfb.alfitajai@rfb.gov.br.
Por fim, quanto aos serviços que dependam de protocolo, ou de outros excepcionais, à exemplo do desbloqueio de NI/CPF, os mesmos serão realizados no horário de atendimento do CAC, através de envelope para que não haja contato direto entre os servidores e os contribuintes.
A Pimentel & Rohenkohl Advogados Associados está à disposição para fornecer orientação aos contribuintes que tenham dúvidas quanto ao cumprimento das disposições expedidas pela administração tributária.
Antônio Eduardo Oliveira Iberti
Advogado na Pimentel e Rohenkohl Advogados Associados.
