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01/04/2020

Decreto nº 10.302, de 1º de abril de 2020

01/04/2020

Na data de hoje foi publicado, em edição extraordinária, o Decreto 10.302/2020, que determinou a redução temporária às alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, incidentes sobre os seguintes produtos:

– Artigos de laboratório ou de farmácia -> TIPI: 3926.90.40.

– Luvas, mitenes e semelhantes, exceto para cirurgia -> TIPI: 4015.19.00.

– Termômetros clínicos -> TIPI: 9025.11.10.

 

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