A medida provisória (MP) 930, enviada nesta terça-feira, 30, pelo governo ao Congresso, tem entre seus objetivos a eliminação de uma distorção tributária relacionada a investimentos feitos por instituições financeiras brasileiras em outras sociedades no exterior. Pela proposta, o Banco Central busca eliminar a necessidade do “hedge excedente” nestas operações, o que pode contribuir para reduzir a volatilidade nos mercados de dólar futuro e cupom cambial no Brasil.
Na exposição de motivos da MP 930, o BC pontuou que “essa assimetria de tratamento tributário produz diversos efeitos indesejados, com aumento dos custos de transação e impacto na arrecadação tributária, e esses efeitos se acentuam em momentos de maior volatilidade no mercado cambial, como no cenário atual”.
Em função disso, a MP propõe “igualar, em 2022, a tributação sobre a variação cambial da parcela do valor do investimento coberta pelo hedge, com o da variação cambial do respectivo hedge, eliminando assim a necessidade de proteção excedente ao valor do investimento”.
Ainda, o BC defendeu a “urgência e relevância” da medida, “visto que o mercado de câmbio se encontra em estado de elevada volatilidade por conta dos efeitos do novo Coronavírus (Covid-19)”.
Fonte: Istoé Dinheiro
