Os Estados e Distrito Federal estão analisando a eventual postergação do pagamento do ICMS e outras medidas para aliviar a situação dos contribuintes do ICMS. Neste sentido informações prestadas pelo presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Esta postergação e outras medidas são avaliadas, contudo, a uma ajuda do Governo Federal aos Estados.
Está em análise a possibilidade de os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) assinarem um convênio com incentivos fiscais de ICMS, sobretudo para o setor de saúde.
Também entre as medidas em análise está um possível isenção do tributo estadual a produtos médico-hospitalares. Esta medida depende de aprovação por Convênio do CONFAZ.
Pimentel & Rohenkohl Advogados Associados
