Julia Affonso
14 Dezembro 2017
A falsificação de um processo de 34 volumes poderia ter causado um prejuízo de pelo menos R$ 205 milhões à Receita. Deflagrada nesta quinta-feira, 14, a Operação Calígrafo identificou que, em 2015, foi inserido na Procuradoria da Fazenda Nacional um procedimento administrativo-fiscal com 6 mil páginas falsas. Na documentação, havia uma decisão fictícia que concedia um crédito tributário de R$ 205 milhões a uma empresa do ramo de produtos plásticos.
O delegado da Polícia Federal Alberto Ferreira Neto afirma que o ressarcimento estava ligado a PIS e Cofins relativos a cinco anos.
“Não chegou a ser pago (o ressarcimento)”, afirma o delegado. “(Os integrantes do esquema) chegaram a fazer um pedido de inclusão de conta corrente para efetuar o pagamento. Mas a Receita já estava com um radar ligado e já sabia que era um crédito falso.”
Segundo o delegado da PF, a falsificação do processo de 6 mil páginas era ‘perfeita’ e usava linguagem característica do Fisco. Alberto Ferreira Neto relata que a documentação foi descoberta ‘quase que por um acaso dentro da Receita’.
“Era um processo fidedigno. Tanto que nós temos certeza da participação de algum servidor, seja para colocar um processo de 34 volumes dentro de um órgão, que não é uma tarefa fácil, ou pelo menos para instruir a forma de grafia, os termos técnicos, os nomes dos auditores, tudo com símbolo da Receita, com emblema”, relata.
O inquérito policial teve início em novembro de 2015, a partir da comunicação, pela Receita, de que havia sido identificado um processo administrativo-fiscal integralmente falso no interior da Procuradoria da Fazenda Nacional.
“A investigação começou com um único processo. Acontece que pelo profissionalismo, não é qualquer um que consegue fazer um processo de 6 mil páginas, 34 volumes e colocar dentro da sede da Procuradoria da Fazenda Nacional. Nós acreditamos que tenham outros processos”, afirma o delegado.
Modus operandi. Alberto Ferreira Neto afirma que a fraude começou a ser construída a partir de um processo eletrônico da empresa que já existia na Procuradoria da Fazenda.
“Eles foram inicialmente à Procuradoria da Fazenda Nacional e pediram para que fosse baixado esse processo eletrônico ao meio físico para que eles pudessem ter acesso a esse processo. Era um processo fininho, pequenininho. Utilizando esse número de processo, eles criaram a réplica, esse de 34 volumes, concedendo um crédito em favor dessa empresa”, narra Alberto Ferreira Neto.
De acordo com o delegado, até uma falsa fiscalização da Receita foi juntada ao processo.
“Tudo falso, com timbre da Receita, assinatura de funcionários, despachos, encaminhamentos, documentos da própria empresa comprovando que ela tinha direito à restituição de PIS, de Cofins, durante determinado período, e ao final desse processo existe ali um despacho concedendo um crédito à empresa, legitimando aqueles créditos que estavam sendo pleiteados”, afirma o delegado.
Alberto Ferreira Neto narra que o processo falso usou nomes verdadeiros de funcionários da Receita. Os servidores foram chamados pela Polícia Federal para que suas assinaturas fossem comparadas com aquelas que constavam nos documentos falsos.
“Coletamos material gráfico desses servidores, fizemos a comparação e não bateu, não eram coincidentes”, diz.
O delegado relata que, durante a investigação, a PF identificou uma pessoa que havia pedido diversas cópias do processo eletrônico original na secretaria da Fazenda Nacional.
“Nós suspeitamos, porque as cópias são caras, são mais de R$ 1 mil em cópias. Com base num desses pagamentos, nós identificamos uma pessoa, conseguimos material gráfico num cartório que a pessoa registra firma, pegamos esse material do cartório, comparamos com o processo e deu coincidente, que essa pessoa foi autora da falsificação, pelo menos de parte da falsificação”, afirma o delegado.
Segundo Alberto Ferreira Neto, além deste alvo, outro falsário foi identificado. Um deles era o contador da empresa e já morreu, afirma o delegado.
“O outro sujeito que foram descobertos vários espelhos de RG, títulos falsos, era um estelionatário contumaz”, relata.
A empresa que seria beneficiária dos R$ 205 milhões foi vendida recentemente, segundo a PF.
“As pessoas que faziam parte do quadro societário da empresa eram as pessoas que estavam envolvidas na fraude. Essa empresa foi vendida há pouco pelo valor de transação de Junta Comercial de R$ 20 milhões”, diz o delegado. “Vamos apurar se esses adquirentes são apenas uma vítima do golpe ou se são parte do esquema.”
A pedido da PF, a Justiça Federal bloqueou os bens dos investigados. Eles responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de associação criminosa, falsificação de documentos públicos, corrupção ativa e estelionato, com penas de 1 a 12 anos de prisão.
Nesta quinta, a Polícia Federal foi às ruas nesta terça para cumprir quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo e Porto Alegre, todos expedidos pela 4ª Vara Criminal Federal da capital paulista. Alberto Ferreira Neto relata que já foram identificas possíveis novas fraudes.
“Durante as buscas já foram identificados vários outros processos não físicos, não processos já com fraude, mas pelo menos a identificação de vários processos que agora num trabalho em conjunto à Receita, vamos verificar que processos são esses, se tem concessão de crédito tributário nesses processos para ver a legitimidade deles”, diz.
Fonte: Jornal Estado de São Paulo.
